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  • Projeto de Lei Ordinária nº 318/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 170/2014 , PAR 137/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 317/2013

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/05/2014 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 16/12/2015)
    LEI Nº 18.019/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/05/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51/14 DE 10/05/14. CONFORME OFÍCIO Nº 33/14-GP/SEGOV, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS INCISOS II,III E V, DO AT. 2º, POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO OFÍCIO DO VETO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 21/11/14 RECEBIDO PARECER Nº 664/14-CLJ, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/12/15 E COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 8604/15-CMR DE 16/12/15. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 316/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OU SEJA: ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/12/2013 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 17/12/2013)
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 66/13-GAB/VER.AF, DE 16/12/13, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 16/12/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 315/2013

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 884/2013 , PAR 149/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/05/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 12/05/2014)
    LEI Nº 18.017/14 SANCIONADA EM 09/05/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51/14 DE 10/05/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 314/2013

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 877/2013 , PAR 397/2014
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 314/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/01/2015 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)
    DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE - VER. VICENTE ANDRÉ GOMES - BASEADO NO PARÁGRADO 1º, DO ARTIGO 401, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O OFÍCIO DO VETO TOTAL FOI ARQUIVADO JUNTO AO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2014. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 313/2013

    INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 01/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 870/2013 , PAR 1031/2013 , PAR 175/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/10/2017 00:00:00: Aprovado pela rejeição / arquivado (Prazo: 05/10/2017)
    APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014, OBEDECENDO ORDEM NUMÉRICA DO PARECER DA CLJ Nº 175/2014.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 306/2013

    DENOMINAR-SE-Á PADRE GERALDO LEITE BASTOS A UPINHA(UPA) QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO MORRO DA CONCEIÇÃO (RPA 3) NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 31/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 993/2013 , PAR 174/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 267/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESPAÇO CULTURAL DENOMINADO “QUADRILHÓDROMO”, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E APRESENTAÇÕES DE QUADRILHAS DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 899/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 262/2013

    ESTABELECEM OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DO HOMEM E DE ESTIMULO À ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 30/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 761/2013 , PAR 1019/2013 , PAR 1020/2013 , PAR 398/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/07/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/07/2014)
    LEI N° 18.042/14 SANCIONADA EM 21/07/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 81/14, DE 22/07/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(AD).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 248/2013

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMANDO ACERCA DA VEDAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA NAS COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 790/2013 , PAR 1006/2013 , PAR 223/2017
    Documento Acessório: VETO PARCIAL DO PLO 248/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2017 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 09/05/2018)
    LEI Nº 18321/2017 SANCIONADA EM 23/06/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 73/2017 DE 29/06/2017. O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 25/10/17 INCLUIDO OFICIO DO VETO NA ORDEM DO DIA O QUAL FOI ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA.EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/05/18 ACEITO O VETO. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 646/18-CMR, DE 09/05/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO 2017.
    Texto Integral